Após inspeção judicial realizada no último dia 27 de novembro na planta industrial da Anglo Ferrous Brazil, em Pedra Branca do Amapari, pelo juiz Paulo Madeira e pelo promotor de Justiça Afonso Guimarães, ambos da Comarca de Serra do Navio, a empresa e o Ministério Público Estadual chegaram a um consenso que resultou na composição amigável e resolução do conflito, objeto da Ação Cível Pública (ACP) que determinava a paralisação das empresa por 180 dias.

Com a intermediação do Ministério Público Estadual (MPE) a Anglo assumirá a indenização, equivalente a R$ 20.580, a cada uma das 33 famílias de ribeirinhos residentes na área de influência da planta industrial da empresa, cuja efetiva posse e domicílio foram comprovados pelo próprio Ministério Público. O pagamento a esses moradores será efetivado no prazo máximo de 10 dias a contar da homologação do acordo firmado, pondo fim ao aspecto social discutido no processo.

Também ficou estabelecido no acordo firmado que a empresa manterá permanente monitoramento ambiental dos principais igarapés da região, em pontos específicos de observação, eleitos em comum acordo pela Anglo e pelo Ministério Público Estadual, com a empresa assumindo a responsabilidade por 50% dos custos desse  trabalho a ser feito por profissionais especializados. A outra metade, deverá será atribuída a outra mineradora que também é parte do processo.

Para o gerente jurídico da Anglo, advogado Sérgio Santiago, o acordo e o cumprimento das medidas ambientais satisfaz a responsabilidade da Anglo, discutida no âmbito da Ação Cível Pública. “Estaremos, em comum acordo com o Ministério Público, requerendo a suspensão do processo e a liberação da planta industrial da empresa que, condicionada ao cumprimento das premissas estabelecidas, continuará suas atividades normalmente, assegurando o desenvolvimento econômico que o projeto trouxe para o município de Pedra Branca e para o Estado do Amapá”, assegura.