Amanhã, dia 21/12, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEMAD), e a Anglo American, Unidade de Negócio Minério de Ferro Brasil assinam com prefeitos de oito municípios mineiros e dois fluminenses o Termo de Cooperação para implantação de um aterro sanitário de uso coletivo.

O encontro para assinatura do documento será às 11 horas, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Cidade Administrativa, prédio Minas, 2ª andar, sala 7.

O consórcio tem como finalidade desenvolver a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos e a implantação e operação de um aterro sanitário coletivo para atender à população que vive em 10 municípios da região das Bacias do Rio Paraíba do Sul e do Rio Doce. São eles: Divino, Pedra Bonita, Fervedouro, Carangola, Faria Lemos, Pedra Dourada, Tombos e Santa Margarida, em Minas Gerais; e os municípios fluminenses Natividade e Porciúncula.

O aterro atenderá cerca de 106 mil habitantes e processará, em 25 anos, mais de 1 milhão de metros cúbicos de resíduos sólidos urbanos. O consórcio integra o Programa Minas Sem Lixões que busca a correta destinação dos resíduos sólidos no estado.  “Esse consórcio de saneamento ambiental configura, hoje, como o maior projeto ambiental da região do Vale do Rio Carangola,” afirma o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho.

A Anglo American tem o papel de fomentadora e mediadora desse projeto. A empresa está implantando o mineroduto na região, que compõe o Projeto Minas-Rio, em fase de obras e licenciamento ambiental e custeou o estudo conceitual para a implantação do aterro sanitário e avalia investir em outras etapas do empreendimento. “O projeto do aterro sanitário está totalmente alinhado com a política socioambiental da Anglo American que é focado no desenvolvimento de ações sustentáveis. Esse é um projeto bem estruturado, que iremos implantar e será gerenciado pelos municípios. Ele tem uma identificação tão grande com a Anglo American que podemos estudar parcerias para desenvolver o mesmo trabalho com prefeituras de outros municípios onde o mineroduto está sendo implantado”, afirma Maurício Martins, gerente de Desenvolvimento Social da Anglo American, unidade de Negócio Minério de Ferro Brasil.

Situação dos municípios hoje

Os municípios envolvidos processam seus resíduos sólidos urbanos em lixões ou aterros controlados. De acordo com o consultor contratado pela Anglo American para desenvolver o estudo conceitual, João Carlos Bissoli Loque, os lixões são a forma mais inadequada de dispor os resíduos sólidos. “Há consequências graves como contaminação do solo e da água e poluição do ar, proliferação de organismos vetores de doenças, presença de catadores em condições subumanas e degradação da paisagem natural”, explica.
“O aterro sanitário é a solução ambiental mais adequada para o processamento de resíduos sólidos urbanos, pois são dispostos de forma ambientalmente mais adequada, com impermeabilização do solo, sistema de drenagem e tratamento de líquidos e gases originados pela decomposição dos resíduos”, completa.

Em 2001, o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) determinou que todos os municípios mineiros, que ainda utilizavam os lixões, deveriam buscar outras alternativas técnicas e devidamente regularizadas para destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados. Essa determinação tem sido gerenciada junto aos municípios pela FEAM, no âmbito do Programa Minas sem Lixões e, as maiores justificativas de não atendimento expressas pelas administrações municipais recaem justamente na falta de recursos, tanto técnicos quanto financeiros locais. “A grande oportunidade disponibilizada pela Anglo American a esses municípios vai além de prestar apoio nas fases de concepção e implantação de um aterro, pois buscou orientá-los a fazer isso de forma compartilhada, talvez a única maneira de garantir melhor sustentabilidade e qualidade dos serviços que serão prestados à população. Esses municípios consorciados terão um sólido esteio para continuar avançando e investir, no futuro, na não geração, reuso e reciclagem dos resíduos gerados,” afirma Denise Bruschi, a coordenadora do Programa Minas sem Lixões. 

Consórcios

A formação de consórcios entre municípios é uma prioridade estabelecida pela Política Estadual de Recursos Sólidos. O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), é responsável pela orientação técnica e regularização ambiental dos locais para disposição de resíduos e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) atua como um fomentador dos consórcios entre os municípios.

O diretor de Planejamento da Rede de Cidades da Sedru, Ivan Massimo Leite, observa que os consórcios podem representar uma economia significativa para os municípios que precisam implantar sistemas adequados de disposição de resíduos. “Quanto maior a população atendida, menores são os custos de manutenção da estrutura que deixa de ser subutilizada”, destaca

Leite também destaca que os consórcios têm mais facilidade para obtenção de recursos junto Governo Federal. “Como os consórcios representam grupos de municípios, tendem a ser vistos como prioridade em relação aos pedidos feitos por municípios isolados”, ressalta. Atualmente, existem 14 consórcios em andamento em Minas Gerais que envolvem 133 municípios.

Minas sem lixões

O Programa "Minas sem Lixões", implantado em 2003 pela Fundação Estadual de Meio Ambiente, conseguiu reduzir em cerca de 40% o número de lixões do Estado. Ao mesmo tempo o número de aterros sanitários aumentou 500% e as usinas de triagem e compostagem em 300%.
 
Segundo dados atualizados da Gerência de Saneamento Ambiental da Feam, Minas Gerais tem atualmente 385 lixões, 227 aterros controlados, 52 municípios atendidos com aterros sanitários e 94 usinas de triagem e compostagem.

Atualmente o percentual de 50,2% da população urbana do Estado atendida por sistemas adequados de disposição final de resíduos sólidos urbanos. O resultado manteve Minas entre os líderes de disposição adequada no Brasil. São cerca de 8,2 milhões de habitantes beneficiados com aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem de lixo devidamente regularizados pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).