A 20ª Vara Federal de Minas Gerais revogou na última quinta-feira, dia 6 de setembro, a ação liminar do Ministério Público Estadual que impedia o Estado de Minas Gerais de votar a solicitação da Anglo American para redefinir o raio de proteção da cavidade CAI-03, localizada na área de implantação do Projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais.

O  juiz Lincoln Pinheiro Costa concordou com os argumentos apresentados nos  estudos técnicos da Anglo American visando à redefinição do raio de proteção da cavidade CAI-03  para 100 metros. A sentença afirma que não há razões para proibir o andamento do processo administrativo relativo à redução do raio da cavidade CAI-03. Com essa sentença, o processo poderá seguir seu curso normal e entrar na pauta de votação do Conselho de Política Ambiental (Copam).

 “A decisão judicial é, para nós, o reconhecimento da nossa atuação de acordo com a legislação ambiental vigente e seguindo todos os trâmites legais aplicáveis. Dessa forma, esperamos aplicar e demonstrar, na prática, o nosso compromisso em fazer uma mineração responsável”, afirma Paulo Castellari, presidente da Unidade de Negócio Minério de Ferro Brasil da Anglo American.