A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais liberou hoje, 13 de setembro, a retomada da execução das obras de implantação do Minas-Rio nos municípios mineiros de Conceição do Mato Dentro e Dom Joaquim nas áreas onde não existem sítios arqueológicos. Com isso, a empresa estará executando todas as obras nas áreas da mina e beneficiamento, localizadas em Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim.

Além disso, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) do Jequitinhonha aprovou hoje, em reunião ocorrida em Diamantina, a redefinição do raio de proteção da cavidade CAI-03, localizada na área de implantação do Projeto Minas-Rio, no município de Conceição do Mato Dentro. Com a decisão do órgão, a Anglo American poderá alterar imediatamente o raio de proteção da cavidade de 250 metros para 100 metros para execução de atividades que compõem as obras da área da mina.

“As decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Copam são grandes conquistas e um reconhecimento da atuação da Anglo American. Cumprimos com todas as exigências feitas pelas autoridades. Reiteramos, dessa forma, nosso compromisso com a prática de uma mineração responsável e segura para o meio ambiente. Essa é a forma de atuação da Anglo American no Brasil e no mundo”, afirma Paulo Castellari, presidente da Unidade de Negócio Minério de Ferro Brasil da Anglo American.

Arqueologia
Os estudos técnicos apresentados pela Anglo American e aprovados pelo Iphan indicam que a implantação do Minas-Rio não apresenta riscos para o patrimônio histórico e cultural de Conceição do Mato Dentro e Dom Joaquim.

Os trabalhos de prospecção arqueológica identificaram a existência de sítios arqueológicos em determinados pontos do empreendimento e as atividades nesses locais foram imediatamente paralisadas, sendo iniciadas as atividades de resgate e preservação previstas na legislação. Mais de 80% dos vestígios arqueológicos já foram resgatados, com realização de documentação fotográfica desses locais, ações adicionais solicitadas pelo Iphan e que não estão ligadas à ação judicial.

Para garantir a integridade dos sítios arqueológicos na região do Minas-Rio, a Anglo American realiza ações como o monitoramento constante desses locais, isolamento dos sítios e instalação de placas indicativas, com acompanhamento do Iphan por meio de vistorias, análise de relatórios e reuniões técnicas. Além disso, a empresa promove para os públicos interno e externo palestras educativas sobre a valorização e preservação do patrimônio arqueológico.

Aprovação Copam 
A aprovação da redefinição do raio de proteção da cavidade CAI-03, localizada na área da mina do Minas-Rio, votada hoje pelo Copam do Jequitinhonha, implica na aprovação dos estudos técnicos apresentados pela Anglo American. Esses estudos que demonstram a garantia de integridade e proteção da cavidade já haviam sido aprovados pelo juiz Lincoln Pinheiro da Costa, da 20ª Vara Federal de Minas Gerais, que revogou, no dia 06 de setembro, a ação cautelar do Ministério Público Estadual que impedia o Estado de Minas Gerais de votar a solicitação da Anglo American para redefinição do raio de proteção da cavidade CAI-03.

Com o objetivo de proteger e garantir a integridade das cavidades na área do Minas-Rio, a Anglo American possui o Programa de Proteção e Monitoramento de Cavidades que prevê, entre outras medidas, a realização de rondas periódicas nas cavidades e em seus entornos; além do isolamento das áreas de entorno e a instalação de placas indicativas.